Como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados na plataforma de indexação de turismo de aventura, conforme a LGPD.
Versão v0.1 · Última atualização em 04/05/2026
Documento provisório. Esta é uma versão preliminar (v0.1), ainda em revisão jurídica e sujeita a alterações. Não representa a versão definitiva e pode ser atualizada antes da publicação oficial.
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ EM CONSTITUIÇÃO], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE], Salvador/BA (doravante "Vibraventura"), trata os dados pessoais dos usuários de sua plataforma digital (doravante "Plataforma").
1.2. A Vibraventura é a Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — "LGPD").
1.3. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e aplica-se a Aventureiros, Operadores, visitantes e quaisquer titulares cujos dados sejam tratados pela Vibraventura.
2.1. Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a Vibraventura indica como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
2.2. O Encarregado é o canal oficial para receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos titulares, esclarecer dúvidas e atender pedidos relacionados ao tratamento de dados.
A Vibraventura coleta as seguintes categorias de dados:
Quando o titular utiliza login com Google ou outro provedor, podemos receber: nome, e-mail, foto de perfil e identificador único do provedor.
A Vibraventura, na fase atual da Plataforma, não trata dados pessoais sensíveis dos Aventureiros como categoria autônoma, ressalvadas as situações abaixo:
a) Verificação de identidade. A imagem de documento oficial e a selfie eventualmente solicitadas (item 3.2) destinam-se exclusivamente à conferência da identidade do titular, sem extração de características biométricas para reconhecimento futuro. A base legal é o art. 11, II, 'a' e 'b' da LGPD (cumprimento de obrigação legal e regulatória do Controlador; exercício regular de direitos).
b) Dados de saúde de Aventureiros identificados (restrições médicas, condicionamento físico, certificações etc.) não são coletados nem armazenados pela Vibraventura.
As restrições publicadas pelo Operador no Anúncio (por exemplo: "atividade não recomendada para gestantes", "exige certificação de mergulho avançado", "idade mínima por exigência física") integram o conteúdo descritivo da Aventura e não constituem dado pessoal de titular identificado, não se sujeitando, portanto, ao regime do art. 11 da LGPD.
A eventual troca entre Aventureiro e Operador para avaliar a adequação do Aventureiro às restrições publicadas ocorre diretamente entre as partes, fora da Plataforma (atualmente via WhatsApp). A Vibraventura não é Controladora desses dados, cabendo ao Operador, em relação aos dados que receber, observar a LGPD na qualidade de Controlador autônomo.
c) Observação sobre evolução da Plataforma. As disposições deste item refletem o modelo atual de indexação. Quando a Plataforma passar a operar reservas e/ou pagamentos online, esta Política será reeditada para refletir eventual tratamento de dados sensíveis decorrente da nova operação, com aplicação das bases legais específicas do art. 11 da LGPD e, quando exigido, consentimento específico e em destaque do titular.
A Vibraventura coleta dados:
a) Diretamente do titular, no cadastro, atualização de perfil, publicação de Anúncios, avaliações e comunicações com a equipe; b) Automaticamente, mediante o uso da Plataforma (cookies, logs, analytics); c) De terceiros, em casos específicos, como provedores de autenticação social (Google), serviços de verificação de identidade e parceiros de prevenção a fraude.
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e gerenciar a conta do titular | Cadastrais, autenticação | Execução de contrato (inciso V) |
| Verificar a identidade do titular e prevenir fraudes | Cadastrais, documento, selfie | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (inciso II); legítimo interesse (inciso IX) |
| Permitir a publicação e exibição de Anúncios | Cadastrais do Operador, conteúdo do Anúncio | Execução de contrato (inciso V) |
| Conectar Aventureiro e Operador (redirecionamento WhatsApp) | Telefone do Operador, dados de contato divulgados no Anúncio | Execução de contrato (inciso V) |
| Suporte ao titular | Cadastrais, comunicação | Execução de contrato (inciso V) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Cadastrais, transacionais | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Prevenção de fraude, abusos e ilícitos | Uso, cadastrais, dispositivo | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Melhoria contínua da Plataforma | Uso (anonimizado quando possível) | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Comunicações operacionais (alertas de conta, mudanças de termos) | Cadastrais, contato | Execução de contrato (inciso V) |
| Comunicações de marketing | Cadastrais, contato | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer tempo |
| Atendimento a requisições de autoridades | Conforme solicitação | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
A Vibraventura não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Para viabilizar o contato direto entre Aventureiro e Operador, dados de contato necessários ao atendimento podem ser compartilhados com o Operador no momento em que o Aventureiro inicia o redirecionamento ao WhatsApp ou solicita contato.
Observação: documentos de identificação oficial do Aventureiro não são compartilhados com o Operador, salvo se exigidos por lei ou regulamento específico (ex.: registro em Unidades de Conservação).
Empresas que apoiam a operação da Plataforma, como:
Esses prestadores tratam os dados exclusivamente para as finalidades indicadas pela Vibraventura, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.
Mediante requisição legal, judicial ou administrativa, ou para prevenção a fraudes e ilícitos.
Em hipóteses de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as obrigações desta Política.
7.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para:
a) Manter a sessão do titular autenticada (cookies estritamente necessários); b) Lembrar preferências (cookies funcionais); c) Medir o uso da Plataforma e melhorar a experiência (cookies analíticos); d) Personalizar conteúdo, mediante consentimento (cookies de marketing).
7.2. O titular pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner exibido no primeiro acesso e das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.
O titular pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial; f) Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei; g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Vibraventura compartilhou os dados; h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da recusa; i) Revogação do consentimento; j) Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
8.1. Como exercer: o titular pode encaminhar solicitação ao Encarregado pelo canal indicado na cláusula 2.
8.2. Prazo de resposta: a Vibraventura responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD, podendo solicitar comprovação de identidade para evitar acesso indevido.
A Vibraventura conserva os dados pelos prazos a seguir:
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais ativos | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após encerramento da conta | Pelo prazo legalmente exigido para guarda (Marco Civil — art. 15 — 6 meses para registros de acesso a aplicações; demais obrigações fiscais e contratuais aplicáveis), após o que serão eliminados ou anonimizados |
| Documentos de verificação de identidade | Pelo prazo da relação + obrigações legais aplicáveis |
| Dados de transações e cobrança (quando houver) | 5 anos, em razão de obrigações fiscais |
| Logs de acesso e uso | 6 meses, conforme Marco Civil da Internet |
| Dados utilizados em processos administrativos ou judiciais | Até o trânsito em julgado ou prescrição da pretensão |
Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver fundamento legal para retenção adicional (cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral).
10.1. A Vibraventura adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
a) Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso; b) Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio; c) Monitoramento de eventos de segurança; d) Backup periódico e plano de continuidade; e) Treinamento de equipe sobre privacidade e segurança; f) Avaliação periódica de fornecedores e prestadores.
10.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente imune a falhas. A Vibraventura compromete-se a manter o titular informado em caso de incidente relevante, na forma da cláusula 11.
11.1. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vibraventura comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme orientação regulatória aplicável (art. 48 da LGPD).
11.2. A comunicação conterá, no mínimo: descrição da natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, riscos envolvidos, motivos de eventual atraso, medidas adotadas e a serem adotadas.
12.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. A Vibraventura não coleta intencionalmente dados de menores como titulares de conta.
12.2. Caso constatado o cadastro de menor sem consentimento dos pais ou responsáveis, a Vibraventura eliminará os dados assim que tiver ciência, salvo determinação legal em contrário.
12.3. Quando um menor participa de uma Aventura, os dados do menor (nome, idade, eventuais restrições médicas) são fornecidos pelo responsável legal diretamente ao Operador, fora da Plataforma, no momento da contratação. A Vibraventura não coleta, não armazena e não é Controladora desses dados.
12.4. Observação sobre evolução da Plataforma. As disposições desta cláusula 12 refletem o modelo atual de indexação, no qual a Vibraventura conecta Aventureiros a Operadores e o redirecionamento de contato ocorre por meio externo (WhatsApp), sem intermediação de reservas ou pagamentos. Quando a Plataforma passar a operar reservas e/ou pagamentos online, esta Política será reeditada para refletir o tratamento de dados de menores decorrente da nova operação, com aplicação do art. 14 da Lei nº 13.709/18 (LGPD) e implementação dos mecanismos específicos exigidos, incluindo consentimento parental em destaque, lista pública de dados de menores tratados e canal próprio para exercício dos direitos do titular menor por seu responsável legal.
13.1. Caso a Vibraventura utilize prestadores de serviço com infraestrutura no exterior (ex.: provedores de nuvem, autenticação, e-mail transacional), poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais.
13.2. Tais transferências observarão as hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas contratuais adequadas com os prestadores e preferência por jurisdições com nível de proteção compatível.
14.1. A Vibraventura poderá atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com indicação de data da última atualização.
14.2. Alterações substanciais serão comunicadas por meio da Plataforma, e-mail ou outro canal pertinente, com antecedência razoável. O uso continuado após a alteração implica concordância com a nova versão, ressalvado o direito de revogação do consentimento previsto em lei.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a esta Política e ao tratamento de dados pessoais podem ser dirigidas a:
O titular pode, ainda, recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando entender que seus direitos não foram adequadamente atendidos.
Lei aplicável: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas correlatas.